Na última semana, estivemos conversando com o Vereador Cláudio Vieira, que falou aos ouvintes sobre o Projeto de Lei que trata da Liberdade Econômica a fim de tentar sanar os anseios do setor privado e da população, que sempre esperam mais agilidade e menos burocracia do setor público.

O vereador destacou, que atuou em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria Municipal da Fazendo e com o Departamento Jurídico, destacando mais uma vez que a lei tem a intenção de aumentar o desenvolvimento econômico do município.

O edil destacou ainda, de que os princípios que regulam a lei são a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas, a boa-fé do particular perante o poder público, a intervenção subsidiaria e excepcional da prefeitura sobre o exercício de atividades econômicas de baixo risco e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante a administração. Por fim, referiu que está à disposição da comunidade para esclarecer eventuais dúvidas sobre o projeto, que entrou em pauta, na Câmara, no último dia 27/09.