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Lançada nesta manhã, a proposta de Reformulação do Novo IPTU, que seguirá agora para a Câmara de Vereadores para aprovação.

Publicada em 08/12/2021 às 14:19h - 276 visualizações

por Rádio Felizcidade FM


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 (Foto: Rádio Felizcidade FMNuma coletiva para a imprensa, o Prefeito Junior Freiberger e o Secretário da Fazenda, Igor Seibert apresentaram o projeto de reformulação do IPTU que passará a ser calculado pela aplicação do método Face de Quadra com o objetivo )

Numa coletiva para a imprensa, o Prefeito Junior Freiberger e o Secretário da Fazenda, Igor Seibert apresentaram o projeto de reformulação do IPTU que passará a ser calculado pela aplicação do método Face de Quadra com o objetivo de corrigir distorções existentes, e principalmente, objetiva a justiça tributária, aplicando-se o princípio da igualdade que pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: ?Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades?.

O Prefeito Junior destacou, que a medida apresentada vai ao encontro do apresentado no plano de governo e igualmente dos anseios da população felizense.

Segundo o Secretário Igor, para a reformulação do IPTU foram realizados investimentos no Sistema de Georreferenciamento, onde foram mapeados 50km² dentro da zona urbana e arredores através do mapeamento à laser (mapeamento aéreo e terrestre).

Além disso, Igor refere que o cadastro imobiliário é a base para o cálculo do IPTU e este novo estudo vem para corrigir e evitar erros.

Outro ponto importante, e destacado durante a apresentação, foram os percentuais de desconto que poderão alcançar o teto de 30% nas seguintes modalidades: Programa Bom Pagador, Programa Consciência Ambiental e Programa de Acessibilidade e urbanismo. Estes percentuais distribuídos em cada Programa serão cumulativos.

Outro fator interessante trazido durante a coletiva, é a isenção do IPTU para aposentados rurais e que continuam residindo em sua propriedade. As isenções também se estendem aos órgãos públicos, imóveis de interesse histórico, cultural, urbanístico ou de preservação paisagística, associações sem fins lucrativos, galpões, etc.

Além disso, nas grandes áreas do interior, a tributação se limitará a 1.000m².

Foram apresentadas, ainda, as novas alíquotas, diante do novo método a ser utilizado que são: 0,20% para terrenos, 0,14% para imóveis residenciais, box e outros e 0,12% para imóveis comerciais, industriais e de serviços.

Com isso, 86% (oitenta e seis por cento) da população terá o valor do seu IPTU reduzido e 14% da população terá o valor do IPTU reajustado.

A partir desse novo método a estimativa é de que R$ 900 mil reais deixem de ser arrecadados e isso também significa menos investimentos em Ações e Obras como por exemplo: Pavimentação, saúde, creche e transporte escolar.

 




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